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05 nov 2020

Vigência de benefícios fiscais do ICMS

Para que um benefício possa ser aplicado, isenção ou redução de base de cálculo do ICMS, por exemplo, é imprescindível que haja um acordo entre todas as UF. Esse acordo entre as UF é chamado de “Convênio ICMS”.

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28 abr 2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Protocolos. Alteração e Exclusão

Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.04.2020, Protocolos ICMS 06/2020, que altera o Protocolo ICMS 23/19, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado de Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2020/protocolo-icms-06-20

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28 abr 2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Protocolos. Alteração e Exclusão

Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.04.2020, Protocolos ICMS 05/2020, que dispõe sobre a revogação de dispositivo e a prorrogação da vigência do Protocolo ICMS 05/18, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados […]

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28 abr 2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Protocolos. Alteração e Exclusão

Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.04.2020, Protocolos ICMS 04/2020, que altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2020/protocolo-icms-04-20

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28 abr 2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Protocolos. Alteração e Exclusão

Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.04.2020, Protocolos ICMS 03/2020, que dispõe sobre a não aplicação, ao Estado do Rio Grande do Sul, de dispositivos do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2020/protocolo-icms-03-20

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28 abr 2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Protocolos. Alteração e Exclusão

Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.04.2020, Protocolos ICMS 02/2020, que altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2020/protocolo-icms-02-20

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28 abr 2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Protocolos. Alteração e Exclusão

Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.04.2020, o Ato COTEPE/PMPF 11/2020, que altera o Ato COTEPE/PMPF 10/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf/2020/pmpf011_20

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