A mercadoria estragou no caminho para meu cliente. O que fazer?

Com o elevado volume de operações pela internet, principalmente, nessa época de Natal, com a alta temperatura, e falta de cuidado na acomodação da carga no caminhão para transporte das mercadorias, é comum que elas estraguem, quebrem ou se avariam no caminho até que chegue às mãos do seu cliente.

Sabe o que fazer se isso acontecer?

Quem efetuou a venda, infelizmente, arcará com o ICMS destacado por ocasião da 1ª venda e deverá encaminhar outra mercadoria ao seu cliente.

O destinatário não receberá a mercadoria avariada. Contudo, não deve fazer qualquer procedimento fiscal em relação a ela, ou seja, não deverá manifestar o recebimento da mercadoria, nem tampouco, emitir uma NF-e de devolução.

Na nova entrega da mercadoria, o fornecedor emitirá nova NF-e com destaque do ICMS, por se tratar de nova operação.

Importante salientar que, em hipótese alguma deve ser emitida outra NF-e referente à mercadoria estragada, ainda que haja algum tipo de seguro.

Não tentem fazer algum jeitinho para enviar a nova mercadoria sem tributação, pois o risco é elevado.

Esse procedimento está previsto na Resposta à Consulta nº 22797/2020, divulgado no site da Sefaz de Sâo Paulo, em 16/12/2020.

Renata Ferrari
Especialista em Consultoria Tributária da Ctrlsoft.

Profissional com mais de 20 anos de atuação na área tributária. Founder da R Ferrari Consultoria Tributária, com expertise no atendimento ao cliente mediante esclarecimento de dúvidas tributárias e trabalhos de parametrização e desenvolvimento de sistemas tributários, sempre com foco no ICMS, IP PIS e COFINS.
Instrutora de cursos e palestras e co-autora do livro “PER/DCOMP – Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais – Revisto e Atualizado” publicado pela Fiscosoft Editora.

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