E-commerce: cuidado com a tributação nas vendas para Santa Catarina

É isso mesmo, cuidado com a tributação nas vendas de mercadorias para Santa Catarina, a partir de 01/01/2021.

Esse artigo tem o intuito em alertá-los e mostrar a importância em manter atualizados os parâmetros de tributação em seus sistemas emissores de NF-e.

Temos falado bastante em relação ao cerco que o fisco está travando em relação aos contribuintes e, não podemos deixar de falar sobre as alterações na tributação de Santa Catarina.

Por meio da publicação do Decreto nº 982/2020, alterações relevantes na aplicação da ST foram feitas, tanto com relação à margem de valor agregado (MVA) a ser utilizada no cálculo do ICMS retido, quanto nos produtos sujeitos ao referido regime.

Sem mais rodeios, vamos direto ao ponto.

As mercadorias que tiveram alteração de MVA são:

  • Cervejas, chopes, refrigerantes e outras bebidas:
  • Sorvete;
  • Cimento;
  • Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha;
  • Aparelhos e lâminas de barbear.

Já as mercadorias que foram excluídas da ST, são:

  • Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
  • Medicamentos de uso humano e produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário;
  • Produtos de perfumaria e higiene pessoal e cosméticos.

Conte sempre com a parceria da Ctrlsoft mantendo-o bem informado sobre as ações do fisco, para que não seja pego de surpresa!

Renata Ferrari
Especialista em Consultoria Tributária da Ctrlsoft.

Profissional com mais de 20 anos de atuação na área tributária. Founder da R Ferrari Consultoria Tributária, com expertise no atendimento ao cliente mediante esclarecimento de dúvidas tributárias e trabalhos de parametrização e desenvolvimento de sistemas tributários, sempre com foco no ICMS, IP PIS e COFINS.
Instrutora de cursos e palestras e co-autora do livro “PER/DCOMP – Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais – Revisto e Atualizado” publicado pela Fiscosoft Editora.

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