O que ninguém te contou sobre o PIX

O governo vem tendo iniciativas para fechar o cerco contra os maus pagadores de tributos, sempre tendo em vista aumentar a arrecadação federal, estadual e municipal.

Nesse sentido, foram criadas NF-e, EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, e-Financeira, DECRED, Declaração de Imposto de Renda, informação de CPF a cada compra pelo consumidor final, com a “desculpa” da participação de sorteio e “recuperação” de parte do dinheiro gasto de volta, entre outros.

Com todas essas informações, há um controle muito grande de todas as operações realizadas pelas empresas e suas respectivas movimentações financeiras. Mas esse controle é válido também para as pessoas físicas.

As obrigações acessórias e-Financeira (de entrega obrigatória pelas instituições financeiras) e a DECRED (de entrega obrigatória pelas administradoras de cartão de crédito), por exemplo, contém informações das movimentações financeiras mensais com valores mínimos de R$ 2.000,00 para as pessoas físicas e de R$ 6.000,00 para as pessoas jurídicas.

Mas o governo não tem acesso às informações de menores valores, principalmente, realizadas pelas empresas micro, pequenas e de médio porte.

É aí que entra o PIX.

O PIX não tem limite de valores e a informação é enviada diretamente para o Banco Central.

Será que agora o cerco fechou mesmo, ou serão criados outros dispositivos para nos monitorar?

Fundamentação legal:

PIX – Resolução BCB nº 1/2020

e-Financeira – Instrução Normativa nº 1571/2015

DECRED – Instrução Normativa nº 341/2003

Renata Ferrari
Especialista em Consultoria Tributária da Ctrlsoft.

Profissional com mais de 20 anos de atuação na área tributária. Founder da R Ferrari Consultoria Tributária, com expertise no atendimento ao cliente mediante esclarecimento de dúvidas tributárias e trabalhos de parametrização e desenvolvimento de sistemas tributários, sempre com foco no ICMS, IP PIS e COFINS.
Instrutora de cursos e palestras e co-autora do livro “PER/DCOMP – Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais – Revisto e Atualizado” publicado pela Fiscosoft Editora.

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