Frutas, verduras e legumes passarão a ser tributados em 2021

Com as últimas alterações de benefícios fiscais em São Paulo, de acordo com o Decreto nº 65.255/2020, os produtos hortifrutigranjeiros passarão a ser tributados. Isso porque, o que hoje tem isenção total, no período de 15/01/2021 a 15/01/2023, esses produtos passarão a ter isenção parcial do ICMS.

A isenção parcial é um instituto novo em São Paulo e, de acordo com a alíquota interna do produto, será definida a parcela isenta e a parcela tributada, conforme abaixo:

Em regra, os hortifrutigranjeiros possuem alíquota de 18% e, os produtos que hoje têm uma carga tributária de 0%, passarão a ter uma carga tributária de 4,14%.

São considerados hortifrutigranjeiros:

  1. Verduras e legumes, tais como: abóbora, abobrinha, alface, batata, batata-doce, berinjela, beterraba, camomila, cará, espinafre;
  2. Flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, peras e maçãs;
  3. Ovos;
  4. Chás e especiarias: açafrão, açafrão-da-terra, alecrim, erva doce e folhas de sene;
  5. Folhas: louro, hortelã, manjerona e manjericão, orégano, sálvia, tomilho;
  6. Sementes: de anis, de anis estrelado, de coentro, de cominho, de funcho.

A grande dúvida persiste na forma de emissão da NF-e nas operações com essas mercadorias.

As operações isentas do ICMS correspondem ao CST 40 (isenção). Mas esse campo, não tem campos para informar uma parte tributada.

Então… qual CST a ser utilizado?

Conceitualmente, a redução de base de cálculo do ICMS é uma forma de isenção parcial. Por isso, alguns estudiosos entendem que o CST 20 (redução de base de cálculo) poderá ser utilizado nesses casos. Outros, entendem que por não ter um CST específico para “isenção parcial”, o correto é utilizar o CST 90 (outros).

Contudo, até a entrada em vigência dessa norma (15/01/2020) o fisco paulista deve se manifestar sobre a forma que eles querem receber essa informação por parte dos contribuintes.

Fiquem atentos às nossas publicações que, assim que esse tema for definido, informaremos a vocês.

Renata Ferrari
Especialista em Consultoria Tributária da Ctrlsoft.

Profissional com mais de 20 anos de atuação na área tributária. Founder da R Ferrari Consultoria Tributária, com expertise no atendimento ao cliente mediante esclarecimento de dúvidas tributárias e trabalhos de parametrização e desenvolvimento de sistemas tributários, sempre com foco no ICMS, IP PIS e COFINS.
Instrutora de cursos e palestras e co-autora do livro “PER/DCOMP – Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais – Revisto e Atualizado” publicado pela Fiscosoft Editora.

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