Saiba como está a classificação da sua empresa no Programa “Nos Conformes”

O Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar nº 1.320/2018, instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”.

Este Programa nada mais é do que classificar os contribuintes paulistas de acordo com o compliance tributário, ou seja, o fisco beneficia os contribuintes que estão em regularidade fiscal, e orienta aqueles que possuem alguma inconsistência, sem aplicação de penalidades.

É isso mesmo, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º/05/2018, a Sefaz está querendo aumentar a arrecadação e, nesse sentido, ela está classificando (de ofício) os contribuintes em categorias com base nos seguintes critérios:

  1. ADIMPLÊNCIA: os pagamentos do ICMS devem ser feitos em dia;
  2. ADERÊNCIA: devem ser compatíveis as informações prestadas na escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte;
  3. FORNECEDORES: à medida que o contribuinte tem melhores fornecedores, ele estará mais bem classificado, gerando mais benefícios perante a Sefaz, tais como: autorização para pagamento do ICMS relativo à importação de mercadoria, mediante compensação em conta gráfica; renovação de regimes especiais; efetivação de restituição do imposto pago antecipadamente em razão da substituição tributária; e, autorização para apropriação de crédito acumulado.

Para cada critério, os contribuintes serão classificados nas categorias abaixo indicadas, em ordem decrescente de conformidade, considerados todos os seus estabelecimentos em conjunto. As categorias são “A+”, “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “NC” (Não Classificado).

A classificação faz com que o contribuinte tenha fornecedores com ótima classificação para que ele também possa aumentar sua classificação e, consequentemente, ser um “bom fornecedor”. Veja:

  • Será classificado com “A+” o contribuinte com no mínimo 70% do valor total de suas entradas provenientes de fornecedores classificados nas categorias “A+” ou “A”, e no máximo 5% na categoria “D”.
  • Será classificado com “D” o contribuinte com menos de 40% do valor total de suas entradas provenientes de fornecedores classificados nas categorias “A+”, “A” ou “B”, ou mais de 30% na categoria “D”.

Quanto melhor a classificação da sua empresa, mais chances de ser qualificado como um dos “melhores fornecedores”.

Atualmente, apenas o contribuinte e seu contador terão acesso à classificação da empresa, via Posto Fiscal Eletrônico com certificado digital e/ou login/senha. Mas a ideia era que todos tivessem acesso à classificação de todas as empresas, mas por algumas questões, isso ainda não é feito.

Além disso, este Programa também tem por finalidade, o estreitamento da relação entre o Fisco e o contribuinte, para fins de aumentar a arrecadação e melhorar as informações fornecidas a Sefaz se prontifica a:

  • manter serviço gratuito e permanente de orientação e informação ao contribuinte;
  • manter constantemente o programa de educação tributária;
  • oferecerá treinamento aos servidores da Administração Tributária.

Como dito anteriormente, nesse Programa é dado ao contribuinte a oportunidade de correção de uma informação inconsistente sem penalidade, desde que sane a irregularidade no prazo indicado na notificação.

Então, aproveite a oportunidade. Consulte a classificação da sua empresa e veja o que é necessário para aumentar sua categoria. As vantagens oferecidas pelo Fisco por estar em situação regular, é grande!

Renata Ferrari
Especialista em Consultoria Tributária da Ctrlsoft.

Profissional com mais de 20 anos de atuação na área tributária. Founder da R Ferrari Consultoria Tributária, com expertise no atendimento ao cliente mediante esclarecimento de dúvidas tributárias e trabalhos de parametrização e desenvolvimento de sistemas tributários, sempre com foco no ICMS, IP PIS e COFINS.
Instrutora de cursos e palestras e co-autora do livro “PER/DCOMP – Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais – Revisto e Atualizado” publicado pela Fiscosoft Editora.

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