Ctrlsoft já começou o planejamento para a parametrização do Protheus em relação às alterações no leiaute NF-e e NFC-e

Dia 12/11/2020 foi divulgada a Nota Técnica 2020.005, versão 1.00, que cria e atualiza regras de validação para a emissão da NF-e e NFC-e, versão 4.0.

Essas alterações entram em vigor em 01/09/2021 e a Ctrlsoft, antenada nas alterações que interferem na emissão de documentos fiscais eletrônicos e na tributação dos produtos dos seus clientes, já iniciou a análise e planejamento das implementações trazidas por essa Nota Técnica, no Protheus.

As principais alterações são em relação a:

1) Criação de campos:

1.1) cBarra e cBarraTrib: para informar o código de barras do contribuinte, na hipótese de ser diferente do código utilizado pelo seu fornecedor. Esses campos podem ser utilizados simultaneamente com os campos cEAN e cEANTrib;

1.2) vICMSSTDeson e motDesICMSST: para indicar o valor do ICMS-ST desonerado e o motivo da desoneração do ICMS-ST, para os CST 10, 70 e 90;

1.3) pFCPDif, vFCPDif e vFCPefet: relativos ao Fundo de Combate à Pobreza, no grupo de tributação de diferimento (CST 51);

1.4) indSomaPISST e indSomaCOFINSST: indicadores para informar se o PIS-ST e COFINS-ST integram o valor total da Nota;

2) Alteração do campo cAgreg: que trata sobre a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, passou a ser alfanumérico;

3) Alteração nas regras de validação:

3.1) Será impedida a emissão de NF-e com CEST inexistente;

3.2) Foi reativada a regra para verificar o repasse do diferencial de alíquotas do valor do ICMS interestadual para UF de destino;

3.3) Não será mais possível cancelar NF-e na qual tenha sido registrado um dos seguintes eventos:

  • 790700 – Registro de Averbação para Exportação
  • 990100 – Registro de Cessão de Parcela de Fat-e por IMF
  • 900120 – Transferência de Parcela de Fat-e por IMF
  • 900140 – Ativação de monitoramento de parcela de Fat-e informada por ESF
  • 900138 – Envio de Parcela de Fat-e para Cobrança Judicial
  • 900110 – Recebível em Avaliação.

Essas alterações são bastante relevantes, dependendo da operação e das UF de origem e de destino das operações das empresas.

Então, conta com a Ctrlsoft, e fique tranquilo em relação a essas alterações de leiaute de NF-e e NFC-e.

Renata Ferrari
Especialista em Consultoria Tributária da Ctrlsoft.

Profissional com mais de 20 anos de atuação na área tributária. Founder da R Ferrari Consultoria Tributária, com expertise no atendimento ao cliente mediante esclarecimento de dúvidas tributárias e trabalhos de parametrização e desenvolvimento de sistemas tributários, sempre com foco no ICMS, IP PIS e COFINS.
Instrutora de cursos e palestras e co-autora do livro “PER/DCOMP – Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais – Revisto e Atualizado” publicado pela Fiscosoft Editora.

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