Varejistas paulistas poderão aderir ao ROT-ST

Com a publicação da Lei nº 17.293/2020, além do Estado de São Paulo reduzir benefícios fiscais, ele também permitiu a instituição do ROT-ST (Regime Optativo de Tributação de Substituição Tributária).

Como isso interfere nas operações dos contribuintes paulistas?

Enquanto não for publicado um Decreto para regulamentar o ROT-ST, não vai interferir em nada, nas operações dos contribuintes. Contudo, os varejistas paulistas já podem se adiantar e fazer planejamento tributário para verificar se a adesão a esse regime é vantajosa ou não.

Então vamos lá. Vamos falar sobre o que se trata esse regime…

Pensando em um supermercado que vende refrigerante de 2 litros ao José (fato comum do nosso dia a dia, né?).

Vamos considerar que a indústria calculou a ST considerando que esse refrigerante seria vendido ao consumidor por R$ 4,80 (valor de pauta, definido pelo Estado).

Mas o supermercado estava com muito estoque desse refrigerante e fez uma mega promoção, vendendo a R$ 3,50 cada unidade de 2 litros. Veja, um valor de R$ 1,30 a menor do que foi considerado para cálculo da ST.

Nesse caso, o supermercado pode pedir ressarcimento ao fisco desse valor recolhido a maior pela indústria. Certo?

Agora, vamos inverter a situação.

Esse mesmo supermercado está com os custos fixos muito altos e precisa aumentar o valor dos seus produtos para ter lucro. Então, esse refrigerante de 2 litros, teve o preço corrigido para R$ 5,50.

Do mesmo jeito que o supermercado teria que ressarcir quando vendeu por um valor a menor do que o retido, agora, este mesmo contribuinte terá que complementar o ICMS-ST em R$ 0,70 cada unidade de 2 litros. Imagine essa situação acontecendo muitas vezes ao dia… o montante pago a ser complementado de ICMS!

Esse exemplo é de acordo com a tributação vigente.

O ROT-ST interfere exatamente nesse ponto. O contribuinte que aderir a esse regime, ele não precisará complementar o valor do ICMS-ST retido a menor pela indústria, mas também terá que abrir mão do ressarcimento, caso venda por um valor a menor.

Isso é vantajoso para o supermercado?

Não sabemos. Cada estabelecimento deverá fazer as contas e verificar se é vantajosa a adesão ou não.

Por isso falamos no início do artigo sobre a importância do planejamento tributário.

Mantenha seu cadastro de tributação atualizado em seu sistema para que possa fazer essa conta e obter benefícios sobre isso.

A Ctlrsoft possui soluções tecnológicas para as operações realizadas pelos contribuintes varejistas, e que poderá auxiliá-los nessa matemática.

Além disso, também desenvolve uma plataforma de classificação, integração e parametrização personalizada das operações tributárias atualizadas com o seu ERP, com expertise ERP PROTHEUS.

Antecipe-se. Faça esse planejamento tributário para que, assim que São Paulo regulamentar esse regime, você já ter a posição mais vantajosa.

Renata Ferrari
Especialista em Consultoria Tributária da Ctrlsoft.

Profissional com mais de 20 anos de atuação na área tributária. Founder da R Ferrari Consultoria Tributária, com expertise no atendimento ao cliente mediante esclarecimento de dúvidas tributárias e trabalhos de parametrização e desenvolvimento de sistemas tributários, sempre com foco no ICMS, IP PIS e COFINS.
Instrutora de cursos e palestras e co-autora do livro “PER/DCOMP – Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais – Revisto e Atualizado” publicado pela Fiscosoft Editora.

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