São Paulo fez uma miscelânea nos benefícios fiscais

Na última sexta-feira, 16/10/2020, São Paulo publicou 1 Lei e 4 Decretos para alterar vigência, reduzir e aumentar os benefícios fiscais e as alíquotas constantes em sua legislação.

Os benefícios são de diversos segmentos, mas nesse artigo, vamos abordar apenas aqueles que incidem sobre os produtos alimentícios:

  1. Alíquota: os ovos que hoje são tributados a 7%, passarão a ter um complemento na alíquota, de forma que passará a ser de 9,4%. Os alimentos que possuem alíquota de 12%, seguindo essa mesma linha de raciocínio dos ovos, também terão um complemento de 1,3%;
  2. Isenção parcial: o leite e os hortifrutigranjeiros poderão ter isenção parcial;
  3. Aumento do percentual de redução de base de cálculo: os queijos, o suco de laranja e a carne, aumentaram o percentual de redução de até 1,3%;
  4. Redução do percentual de redução de base de cálculo: alho, amendoim, iogurte, leite fermentado e mandioca. Os percentuais de redução variam bastante entre esses produtos;
  5. Prorrogação de vigência: os benefícios fiscais que encerravam em 31/10/2020, foram prorrogados para 31/12/2020 e, em outro ato, foram novamente prorrogados para 31/12/2020, desde que tenha algum Convênio Confaz com tal prorrogação. É o caso do alho, da mandioca e dos moluscos;
  6. Revogação de crédito presumido: para o alho e para a mandioca.
  7. Vigências: o início de vigência dessas alterações é: 16/10/2020, 01/01/2021, 15/01/2021, 15/01/2023… depende de cada alteração!

Vejam, mesmo selecionando apenas os produtos alimentícios, temos 6 tipos de alterações trazidas pelos últimos atos publicados, e, em alguns deles, um mesmo produto aparece em mais de uma situação, como é o caso do alho.

Já pensou acompanhar todas essas alterações e fazer a consolidações dos atos? Posso garantir que para fazer essa consolidação, foram mais de 15 horas de trabalho.

E, os inícios de vigência das alterações, até verificar a data para cada alteração, ficamos malucos!

Então, deixe que nós fazemos isso para você!

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Renata Ferrari
Especialista em Consultoria Tributária da Ctrlsoft.

Profissional com mais de 20 anos de atuação na área tributária. Founder da R Ferrari Consultoria Tributária, com expertise no atendimento ao cliente mediante esclarecimento de dúvidas tributárias e trabalhos de parametrização e desenvolvimento de sistemas tributários, sempre com foco no ICMS, IP PIS e COFINS.

Instrutora de cursos e palestras e co-autora do livro “PER/DCOMP – Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais – Revisto e Atualizado” publicado pela Fiscosoft Editora.

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