Temos certeza de que você pagou Simples Nacional a maior. Quer ver?

Ei, você do Simples Nacional… a conversa agora é com você.

Por acaso sua empresa revende alguns dos produtos abaixo:

  • Gasolinas, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool hidratado para fins carburantes;
  • Produtos farmacêuticos;
  • Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal;
  • Máquinas e veículos;
  • Pneus novos de borracha e câmaras de ar de borracha;
  • Autopeças;
  • Águas, cerveja de malte, cerveja sem álcool, refrigerantes.

Revende? Ah, então aposto que você está recolhendo PIS e COFINS indevidamente ou a maior.

Você sabia que esses produtos estão na incidência monofásica? Não? Nem sabe o que é isso?

Calma… vou explicar.

A incidência monofásica é aquela em que o fabricante e o industrial recolhem com alíquota majorada de PIS e de COFINS para determinados produtos dos segmentos supracitados e, o atacadista e o varejista, recolhem com alíquota 0%, ou seja, não recolhem.

E isso não é apenas para as empresas do lucro real ou presumido. As empresas optantes pelo Simples Nacional também têm direito à alíquota 0%. Para tanto, basta segregar as receitas.

Então, vamos focar nos estabelecimentos atacadistas e varejistas, que é o nosso foco neste artigo.

Os atacadistas e varejistas que trabalham com produtos do monofásico devem seguir os seguintes passos:

  1. Saneamento de cadastro: a empresa deverá verificar quais dos seus produtos estão sujeitos ao monofásico.
  2. Emissão de NF-e de saída: para os produtos que são do monofásico devem informar:
  1. CST: 04 “Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero” para PIS e COFINS;
  2. Código de Natureza de Receita: 302 “Autopeças – Vendas para Atacadistas, Varejistas e Consumidores”;
  1. Apuração das receitas: todo mês deve ser separada a receita dos produtos monofásicos das demais receitas.
  2. PGDAS: ao preencher esta obrigação acessória, para a apuração do valor a recolher do Simples Nacional, deve ser informado de forma separada as receitas do monofásico para que não haja tributação pelo Simples Nacional.

Aqui, no item 4 está o “X” da questão. Aposto que você não sabe quais são os produtos do monofásico e não segregou a receita. Olha aí… seu dinheiro indo para os cofres públicos indevidamente.

Os produtos sujeitos à incidência monofásica estão na consolidação da legislação de PIS e COFINS, Instrução Normativa nº 1.911/2019, art. 63.

Então. Vai perder esse valor que você recolheu indevidamente ou a maior?

Não!!! Nós estamos aqui para ajudá-los. Vamos restituir esse valor.

A previsão para que o governo devolva esse valor é de até 60 dias!!! É isso mesmo, em 60 dias o dinheiro estará de volta na conta da empresa!!!

Além disso, esse montante recolhido indevidamente ou a maior ainda é corrigido.

Você vai perder essa oportunidade?

Você vai perder o seu dinheiro que já está com o governo?

Você vai continuar recolhendo imposto a maior?

Não, né?? ?

Renata Ferrari
Especialista em Consultoria Tributária da Ctrlsoft.
Profissional com mais de 20 anos de atuação na área tributária. Founder da R Ferrari Consultoria Tributária,
com expertise no atendimento ao cliente mediante esclarecimento de dúvidas tributárias e trabalhos de parametrização 
e desenvolvimento de sistemas tributários, sempre com foco no ICMS, IP PIS e COFINS.  
Instrutora de cursos e palestras e co-autora do livro “PER/DCOMP - Manual Prático para Restituição, Ressarcimento,
Reembolso e Compensação de Tributos Federais - Revisto e Atualizado” publicado pela Fiscosoft Editora.  

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